DECRETOS:Declaração Universal dos Direitos dos Animais Decreto 1201, de 16 de dezembro de 2004 Estabelece categorias de resíduos provenientes de serviços de saúde que não podem ser dispostos no Aterro Sanitário da Caximba. Decreto n.º 22891, de 12 de Maio de 2003 Cria o Programa de Esterilização Gratuita de Animais Urbanos - Rio de Janeiro Decreto 4.645, de 10/07/1934 Presidente Getúlio Vargas Decreto No. 76.986, de 06 de Janeiro de 1976 Regulamenta a lei 6.198 - Parte A Decreto No. 76.986, de 06 de Janeiro de 1976 Regulamenta a lei 6.198 - Parte B Protocolo ICMS 91, de 14 de Dezembro de 2007 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos LEIS:Lei no. 4591, de 1964 Animais em Apartamentos Lei No. 5.517, de 23 de Outubro de 1968 Dispões sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário Lei No. 569, de 21 de Dezembro de 1948 Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências Lei No. 6.198, de 23 de Outubro de 1968 Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos à Alimentação Animal Lei Federal 6.638, de 08/05/1979 Normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais Lei Federal 9.605, de 1998 Lei de Crimes Ambientais - Parte A Lei Federal 9.605, de 1998 Lei de Crimes Ambientais - Parte B Lei Municipal 14.483, de 16 de Julho de 2007 Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de Cães e Gatos por estabelecimentos comerciais no município de São Paulo. Lei Federal 11.788, de 25/09/2008 Dispõe sobre o estágio de estudantes PORTARIAS, SUBSTITUTIVOS E PROJETOS DE LEI :Projeto de Lei Ordinária 05.00026.2005 Institui condições de funcionamento e instalações das empresas prestadoras de serviços de segurança com cães e estabelece outras providências. Portaria No. 117 - IBAMA, de 15/10/1997 Sobre a compra e venda de animais silvestres Portaria Interministerial No. 1.426 Proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Substitutivo ao projeto de lei 116, de 2000 Lei do Trípoli - Parte A Substitutivo ao projeto de lei 116, de 2000 Lei do Trípoli - Parte B Substitutivo ao Projeto de Lei no. 121, de 1999 Lei da Posse Responsável RESOLUÇÕES :Resolução CONAMA No. 283, de 12 de Julho de 2001 Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. Resolução ANVISA - RDC No. 306 Parte A Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução ANVISA - RDC No. 306 Parte B Continuação Resolução 756 Dispõe sobre o Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária |